1. Identificação e Objeto
Estes Termos de Serviço constituem contrato vinculante celebrado entre o Usuário e a iJooG, titular e mantenedora oficial da plataforma de software como serviço (SaaS) GridSquare Workspace, acessível através de https://gridsquare.com.br.
O GridSquare é um ambiente de trabalho digital modular que permite organizar fluxos de trabalho, dashboards operacionais, widgets dinâmicos, playlists de Smart TVs e workspaces colaborativos em nuvem.
2. Elegibilidade e Cadastro
Para se cadastrar e utilizar o GridSquare, o usuário declara e concorda que:
- Possui no mínimo 18 anos de idade e capacidade civil plena para contratação de serviços sob as leis brasileiras.
- As informações fornecidas no cadastro (nome e e-mail) são verídicas, exatas e serão mantidas atualizadas.
- A guarda de suas senhas e códigos de autenticação (2FA) é de sua exclusiva responsabilidade, devendo comunicar qualquer uso não autorizado imediatamente à equipe de suporte.
3. Modalidades de Planos e Faturamento Recorrente
O GridSquare é disponibilizado mediante planos gratuitos e planos sob assinatura mensal recorrente:
| Plano | Valor | Recursos Inclusos |
|---|---|---|
| Gratuito (FREE) | R$ 0,00 | 1 Workspace, 1 Dashboard de trabalho e até 6 painéis visuais. |
| Profissional (PRO) | R$ 29,90 / mês | 3 Workspaces, 12 Dashboards, widgets avançados, auto-refresh e até 3 telas/TVs conectadas. |
| Enterprise | R$ 99,90 / mês | Tudo do PRO, Workspaces e Dashboards ilimitados, equipes com 6 usuários inclusos, 6 telas conectadas e assentos extras a R$ 9,90/mês. |
Renovação Mensal Automática
A contratação dos planos pagos opera no modelo de assinatura com renovação recorrente a cada ciclo de 30 dias na data correspondente à assinatura inicial, faturada no cartão de crédito via operadora global parceira Stripe.
4. Cancelamento e Downgrade
O GridSquare garante total transparência e ausência de burocracia para cancelamentos:
- Cancelamento sem fidelidade ou multas: O usuário pode cancelar a renovação automática de sua assinatura a qualquer momento através do Portal de Gestão de Assinatura (disponível em Configurações ➔ Assinatura) ou mediante contato com o suporte.
- Acesso até o fim do ciclo quitado: Ao cancelar, os benefícios do plano contratado permanecem ativos até o término dos 30 dias já faturados. Ao término do período, a conta retorna automaticamente ao plano Gratuito.
- Cálculo Proporcional no Downgrade (Proration): Ao mudar de um plano maior para um menor (ex: Enterprise para PRO), o sistema calcula proporcionalmente o saldo não utilizado e aplica como crédito na fatura subsequente.
- Proteção dos Dados no Downgrade: Nenhum dado, dashboard ou workspace criado é excluído em caso de cancelamento ou downgrade. Caso a quantidade de recursos exceda os limites do plano gratuito, novas adições ficam temporariamente bloqueadas até que o usuário adeque seus recursos ou faça novo upgrade.
5. Direito de Arrependimento e Reembolso (CDC - Art. 49)
Em total cumprimento à legislação consumerista brasileira (Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990):
- Garantia Incondicional de 7 Dias: O cliente poderá desistir da assinatura inicial em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da primeira contratação, com estorno integral do valor pago na fatura do cartão de crédito.
- Como solicitar estorno: Basta enviar um e-mail para [email protected] informando o e-mail cadastrado na conta. O estorno é processado sem qualquer questionamento.
- Mensalidades subsequentes: Após o prazo inicial de 7 dias, cancelamentos cessam cobranças dos meses futuros, sem reembolso retroativo proporcional de ciclos já decorridos.
6. Propriedade Intelectual e Uso Aceitável
A marca GridSquare, logotipos, código-fonte, arquitetura e interfaces visuais são de propriedade intelectual exclusiva da iJooG Tecnologia. O usuário concorda em utilizar a plataforma para fins lícitos, sendo integralmente responsável pelo conteúdo de páginas, vídeos e dados de terceiros que optar por incorporar em seus workspaces privados.
7. Legislação Aplicável e Canais de Contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dúvidas, solicitações de reembolso, suporte financeiro ou cancelamentos:
Plataforma: GridSquare Workspace (gridsquare.com.br)
Desenvolvedora: iJooG Tecnologia (ijoog.com.br)
Suporte Técnico e Faturamento: [email protected]
E-mail Institucional: [email protected]